A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que prevê a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), títulos de renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta, parte da Medida Provisória 1.303/2025, visa aumentar a arrecadação federal e uniformizar a tributação dos investimentos no país. O tema vem gerando forte debate entre governo, parlamentares, mercado financeiro e o setor do agronegócio.

O que a proposta traz

Atualmente, LCAs, LCIs e outros títulos como CRI, CRA e debêntures incentivadas contam com isenção fiscal para atrair recursos aos setores estratégicos da economia. Com a nova proposta:

• LCAs e LCIs passariam a pagar 5% de IR sobre os rendimentos em novas emissões.
  

• Outras aplicações teriam alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo.
  

• O governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com a medida.
  
  

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança busca corrigir distorções e promover maior equilíbrio fiscal.

Por que a proposta divide opiniões

O governo e parlamentares favoráveis afirmam que:

• A isenção teria cumprido sua função inicial de estimular setores específicos.

• A manutenção da isenção em um cenário de ajuste fiscal seria injustificável.

• O benefício acaba beneficiando intermediários e investidores de maior renda, sem necessariamente baratear o crédito ao produtor.
  
  

Por outro lado, críticos da proposta, incluindo representantes da bancada ruralista e parte do mercado financeiro, apontam que:

• A taxação pode desestimular o investimento nas LCAs.

• O crédito ao agronegócio pode ficar mais caro, com reflexo nos preços dos alimentos e na competitividade do setor.

• A mudança fere a previsibilidade e a segurança jurídica dos instrumentos financeiros.
  
  

Impacto no mercado

Analistas avaliam que a LCA pode perder espaço nas carteiras de investidores conservadores caso a taxação avance. Em nota publicada no Valor Econômico, especialistas destacaram que o impacto final dependerá de como os bancos emissores ajustarão as taxas para compensar o fim da isenção. Além disso, o custo do crédito para o agronegócio tende a subir, o que pode ter efeitos indiretos na economia.

Próximos passos

A medida provisória está em tramitação e deve ser analisada pelas comissões e pelo plenário do Congresso Nacional até o fim de agosto. A proposta só afetaria novas emissões; investimentos realizados antes da aprovação continuariam com isenção.

Conclusão

A possível taxação das LCAs abre uma discussão relevante sobre o equilíbrio entre estímulo econômico e necessidade de arrecadação. O Valor Educa seguirá acompanhando o tema para manter você bem-informado sobre as decisões e seus impactos.

💡 Este artigo tem caráter informativo. O Valor Educa não faz recomendações de investimento.

Imagem ilustrativa criada por IA